1. Escopo e identificação
Esta Política explica como a DOCPEL trata dados pessoais no site institucional e na plataforma. A plataforma é operada por MATHEUS DIAS GARCIA PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 67.257.562/0001-96, que utiliza a marca DOCPEL.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.
2. Papéis na LGPD
A função da DOCPEL depende do contexto do tratamento:
- Controladora: em relação aos dados necessários para cadastro, autenticação, contratação, faturamento, suporte, segurança, comunicações de serviço e gestão da própria relação com o usuário.
- Operadora: quando trata, em nome do usuário ou do escritório, dados pessoais de terceiros inseridos em documentos, processos, cadastros ou outras informações armazenadas na plataforma, conforme as instruções e finalidades definidas por esse usuário ou escritório.
3. Dados pessoais tratados
Conforme o serviço utilizado, podem ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, endereço, informações de conta, dados de faturamento, registros de acesso, informações técnicas do dispositivo e comunicações com suporte.
A plataforma também pode armazenar documentos, contratos, arquivos, cadastros de clientes, tarefas, agendas, anotações e outras informações inseridas pelo próprio usuário.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para criar e administrar contas, autenticar acessos, disponibilizar funcionalidades, executar contratos, processar cobranças, prestar suporte, proteger a plataforma contra fraude e abuso, cumprir obrigações legais, exercer direitos e aprimorar a segurança e o desempenho dos serviços.
As bases legais serão definidas conforme cada operação e podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando a lei exigir.
5. Dados pessoais sensíveis e documentos
A DOCPEL não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para o simples cadastro. Entretanto, documentos enviados pelo usuário podem conter informações sensíveis. Nesses casos, o tratamento será limitado ao necessário para prestar o serviço e seguirá a base legal aplicável ao contexto.
Quando a DOCPEL atuar como operadora, compete ao usuário controlador avaliar a necessidade do envio, a base legal e eventuais restrições profissionais ou de sigilo aplicáveis ao conteúdo.
6. Fornecedores e compartilhamento
A DOCPEL pode utilizar prestadores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, suporte, segurança e processamento de tecnologia necessários à operação. Esses fornecedores podem atuar como operadores ou suboperadores, conforme o serviço e as instruções aplicáveis.
Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, prevenir fraude ou proteger direitos da DOCPEL, dos usuários ou de terceiros.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a DOCPEL adotará os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.
8. Inteligência artificial e processamento automatizado
Algumas funcionalidades podem empregar inteligência artificial para organizar, resumir, comparar ou gerar conteúdo auxiliar. O resultado deve ser revisado pelo usuário antes de uso profissional.
A utilização de dados pessoais em funcionalidades de IA será limitada às finalidades necessárias para prestar o serviço, observadas as funções de controlador e operador descritas nesta Política. Quando uma decisão produzida exclusivamente por tratamento automatizado afetar interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
9. Retenção, bloqueio e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à vigência da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança e de exercício regular de direitos. Os prazos podem variar conforme a categoria de dado e a finalidade.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for permitida ou exigida por lei.
10. Segurança da informação
A DOCPEL adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida de dados. A transmissão do site e da plataforma deve ocorrer por conexão HTTPS/TLS.
Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Por isso, credenciais devem ser mantidas em sigilo e o usuário deve informar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
11. Cookies, armazenamento local e métricas
O site e a plataforma podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários para sessão, autenticação, segurança e funcionamento. Ferramentas de métricas ou cookies não essenciais somente devem ser utilizadas com a base legal adequada e, quando exigido, com mecanismo de escolha do usuário.
Se forem ativadas ferramentas de análise, elas poderão tratar identificadores on-line e dados técnicos de navegação. A DOCPEL não classifica esses dados automaticamente como anônimos; a qualificação dependerá da configuração e do contexto do tratamento.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação de consentimento, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.
Alguns pedidos podem depender de validação de identidade e poderão ser limitados quando houver obrigação legal de retenção ou outra hipótese autorizada pela legislação.
13. Crianças e adolescentes
A DOCPEL é direcionada a profissionais e organizações. Não é destinada ao cadastro autônomo de crianças. Caso o usuário insira em documentos dados de crianças ou adolescentes, deverá observar as exigências legais específicas e o melhor interesse do titular.
14. Incidentes de segurança
Quando ocorrer incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, a DOCPEL adotará medidas de resposta e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD, conforme o papel exercido em cada tratamento.
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, especialmente quando afetarem de forma material as práticas de tratamento.
16. Canal de privacidade
O envio de uma solicitação por esse canal não impede o titular de exercer os demais direitos perante autoridades competentes.